Estas condições gerais de venda são acordadas entre José Maria Veiga da Fonseca, com morada em Portugal, doravante designado por Vendedor ou Prestador de Serviços, e as pessoas que desejem contratar os seus serviços ou adquirir produtos através do website www.josemaria.pt, doravante designadas por Cliente ou Consumidor.

As partes acordam que a contratação de serviços e produtos efetuada através do website www.josemaria.pt será regulada exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. Política Comercial

O Vendedor disponibiliza serviços de Sessões Individuais de Coaching e Terapia (presenciais e online), Retiros Presenciais, Programas Online (cursos e treinamentos pré-gravados e ao vivo), bem como conteúdo informativo através de Newsletter e Blog.

O Cliente refere-se ao indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar contratações que não estejam em conformidade com estas condições gerais de venda.

Estas condições gerais regulam exclusivamente a oferta, contratação e aceitação de serviços e produtos efetuados no website www.josemaria.pt entre o Cliente e o Vendedor.

O Cliente deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email ou outro meio de contacto correto e completo, aceitando ser contactado pelo Vendedor se necessário.

2. Contratação de Serviços e Produtos

2.1 Como Contratar

Para contratar serviços ou adquirir produtos em www.josemaria.pt é necessário um email válido e que o browser aceite cookies e pop-ups.

Para contratar em www.josemaria.pt:

• Selecione o serviço ou produto desejado;

• Para programas online, adicione-o ao carrinho; para sessões ou retiros, siga o processo de agendamento e inscrição;

• Finalize a contratação/compra;

• Escolha o método de pagamento;

• Reveja e confirme os dados;

• Efetue o pagamento;

• Receberá uma confirmação por email.

A contratação fica confirmada ao clicar em “Confirmar” ou equivalente no processo de pagamento. Uma confirmação detalhada é enviada por email.

Se o serviço ou produto não estiver disponível após a contratação (ex: vagas esgotadas para um retiro ou sessão), o Vendedor informará em até 30 dias e reembolsará o valor pago.

2.2 Direito de Não Aceitar ou Cancelar Contratações

O Vendedor pode recusar ou cancelar contratações se o serviço/produto não estiver disponível, dados incorretos ou incompletos, suspeitas de fraude ou impossibilidade de prestação do serviço/entrega do produto. Informará o Cliente das razões por email.

2.3 Verificação de Dados

O Vendedor realiza verificações de segurança antes de processar as contratações, incluindo prevenção de fraude.

3. Pagamentos

3.1 Métodos de Pagamento

No website www.josemaria.pt estão disponíveis métodos de pagamento digitais, devidamente identificados no momento da compra/contratação.

3.2 Processamento do Pagamento

Os pagamentos são processados imediatamente após a confirmação da contratação do serviço ou da disponibilidade dos produtos digitais.

4. Disponibilização e Consumo dos Serviços e Produtos

Os serviços ficam disponíveis após confirmação do pagamento, de acordo com as especificidades de cada um:

• Sessões Individuais: O agendamento é confirmado por email após o pagamento. As sessões decorrem na data e hora acordadas.

• Retiros Presenciais: A inscrição é confirmada após o pagamento. As informações detalhadas sobre o retiro serão enviadas por email.

• Programas Online (cursos/treinamentos): O acesso à plataforma ou ao conteúdo é concedido imediatamente após a confirmação do pagamento.

• Newsletter: A subscrição (gratuita ou paga) é ativada após o registo/pagamento.

• Blog: O acesso ao conteúdo é livre e gratuito.

5. Preços

Os preços apresentados no website www.josemaria.pt estão isentos de IVA (conforme regime de isenção aplicável em Portugal, Art. 53º do CIVA ou similar) e cotados em euros.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio e de cancelar contratações com erros nos preços.

6. Cancelamentos, Reagendamentos e Devoluções

6.1 Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, para os serviços e produtos que permitam este direito, conforme a legislação aplicável.

• Para serviços já iniciados durante o período de 14 dias (com consentimento expresso do Cliente), o direito de livre resolução pode ser limitado ou não aplicável.

• Produtos Digitais (Programas Online): Dado que o acesso ao conteúdo digital não fornecido em suporte material é concedido imediatamente após o pagamento, e o Cliente tem acesso a esse conteúdo, não há direito de livre resolução (arrependimento) após o acesso ter sido concedido, de acordo com o Art. 17º, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que o Vendedor for informado da decisão de resolução do contrato.

6.2 Regras Específicas de Cancelamento e Reagendamento

• Sessões Individuais de Coaching e Terapia:

  • Cancelamentos ou reagendamentos de sessões devem ser comunicados com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

  • Comunicações efetuadas entre 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, resultam na devolução de 50% do valor pago pela sessão.

  • Comunicações com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência resultam na perda total do valor pago pela sessão.

  • A não comparência à sessão sem aviso prévio implica a perda total do valor pago.

• Retiros Presenciais:

  • O cancelamento de inscrição em retiros deve ser comunicado por escrito para eu@josemaria.pt.

  • Cancelamentos comunicados até 14 (catorze) dias antes da data de início do retiro dão direito a reembolso total do valor pago, deduzido de quaisquer taxas administrativas ou de processamento de pagamento.

  • Cancelamentos comunicados com menos de 14 (catorze) dias antes da data de início do retiro não dão direito a reembolso.

  • Em caso de cancelamento do retiro pelo Vendedor, os participantes serão informados com antecedência e terão direito a reembolso total dos valores pagos.

• Programas Online (Cursos/Treinamentos):

  • Conforme referido na secção 6.1, uma vez concedido o acesso ao conteúdo digital, não há direito de livre resolução ou reembolso.

• Newsletter (Paga):

  • A subscrição de newsletters pagas não é passível de reembolso em caso de cancelamento por parte do Cliente.

7. Responsabilidade Profissional e Isenção de Garantias

Os serviços de Coaching e Terapia, bem como os conteúdos dos programas online, newsletter e blog, são fornecidos com o objetivo de oferecer suporte, orientação e ferramentas para o desenvolvimento pessoal do Cliente.

• Natureza dos Serviços: José Maria Veiga da Fonseca presta serviços de apoio, desenvolvimento e bem-estar. Estes serviços não substituem, em qualquer circunstância, o aconselhamento médico, psiquiátrico, psicológico ou qualquer outro tratamento ou diagnóstico profissional. O Vendedor não é médico ou terapeuta clínico e não prescreve medicamentos ou diagnostica condições médicas.

• Resultados: O sucesso dos serviços depende grandemente do compromisso, empenho e abertura do Cliente. José Maria Veiga da Fonseca não garante resultados específicos ou a cura de quaisquer condições, pois estes são influenciados por múltiplos fatores individuais e externos ao serviço prestado.

• Responsabilidade do Cliente: O Cliente é o único responsável pelas suas decisões, ações e pelos resultados obtidos com base nas ferramentas e orientações fornecidas.

O Vendedor responsabiliza-se apenas por danos comprovadamente resultantes de incumprimento contratual ou imperfeições nos serviços/produtos, limitados ao valor pago pelo Cliente pelo serviço/produto em questão.

8. Segurança

O website www.josemaria.pt utiliza tecnologias de encriptação, como SSL, para proteger os dados. Contudo, o Vendedor não se responsabiliza por danos resultantes de falhas técnicas externas, ataques informáticos ou vulnerabilidades inerentes à utilização da internet.

9. Reserva de Propriedade

A propriedade dos direitos de acesso aos produtos digitais e serviços adquiridos permanece com o Vendedor até ao pagamento integral.

10. Qualidade

A representação dos produtos e serviços no website pode diferir ligeiramente devido a configurações dos dispositivos ou limitações técnicas.

11. Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, questões ou suporte, contactar através do email eu@josemaria.pt.

12. Códigos Promocionais

Regras específicas regulam a utilização de códigos promocionais, incluindo a impossibilidade de serem trocados por dinheiro ou utilizados indevidamente. O Vendedor reserva-se o direito de anular códigos promocionais em caso de uso indevido.

13. Disponibilidade

Todos os serviços e produtos estão sujeitos à disponibilidade (ex: vagas limitadas em retiros, horários de sessões, etc.).

14. Alteração dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos, sendo aplicáveis aqueles vigentes no momento da contratação do serviço ou aquisição do produto.

15. Informações no Website

Apesar dos esforços para garantir exatidão, o website pode conter erros ou omissões. O Vendedor não se responsabiliza por danos daí resultantes.

16. Propriedade Intelectual

A reprodução total ou parcial dos conteúdos do website www.josemaria.pt, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, programas online, materiais educativos, sessões gravadas ou qualquer outro material protegido por direitos de autor, é proibida sem autorização prévia e expressa de José Maria Veiga da Fonseca.

17. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas condições são regidas pela lei portuguesa, sendo competentes os Tribunais Portugueses da Comarca de Lisboa para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da sua interpretação e aplicação.

Última atualização: 4 de novembro de 2025.